A Prefeitura Municipal de Vera Mendes – PI, publicou na tarde desta segunda-feira, 01 de março um novo Decreto de nº 011/2021, que dispõe sobre a Convocação dos Aprovados no Concurso Público do Município.
Os aprovados devem comparecer no dia 05 de março de 2021, às 8h, no auditório da Prefeitura Municipal para proceder à aceitação expressa das atribuições inerentes ao cargo da aprovação.
A relação de candidatos convocados para solenidade de posse encontra-se discriminada no Anexo Único do Edital, por Nome e Cargo objeto do concurso público.
Os aprovados deverão apresentar-se para assinar o competente Termo de Posse, contendo atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, no qual assume, bem como prestar compromisso de bem servir.
De acordo com o documento, a qualquer tempo, poder-se-á anular nomeação do candidato, desde que constatada falsidade de declaração ou nos documentos apresentados. O não comparecimento do candidato nomeado para tomar posse nos termos do presente Decreto, implicará na renúncia tácita e, consequentemente na perda do direito à posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado, salvo as ressalvas previstas na legislação.
O decreto destaca também que da data da posse, o candidato terá o prazo de 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho a ser designado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da Repartição à qual ficará subordinado.
Ressalta-se ainda, que os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de Vera Mendes/PI, inclusive quanto as atribuições e vencimentos na Legislação estabelecida, bem como constante no Edital de Concurso de nº 001/2020.
