Em sessão ordinária realizada na tarde desta última terça-feira, dia 15 de março, o plenário da Câmara de Vereadores de Vera Mendes — PI, aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei que regulamenta no município o novo piso salarial dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino.
A sessão foi presidida pelo vereador Fabiano Francisco, — MDB, presidente da Casa Legislativa, e contou com a presença dos vereadores Mikael Marques — PT, Hermógenes Oliveira — MDB, Professor Zé Aires — MDB, Sandro Borges — MDB, Chiquim De Adão — MDB, Jean — MDB, Luís Abreu — PTB e Mauro Rocha — PT, do prefeito Carlos José da Silva, o Dr. Carlim, e do vice-prefeito Valderito Martins, o Caçulinha.
Na ordem do dia, foi votado e aprovado o Projeto de Lei n.º 001 de 2022, de o Poder Executivo Municipal, que autoriza a administração pública municipal a contratar operação de crédito no Banco do Brasil.
Em seguida, foi votado e aprovado dois Projetos de Decretos de Autoria do Vereador Hermógenes Oliveira. O primeiro de n.º 001 de 2022, concede Título de Cidadania ao Contador do município, Edivaldo da Silva Fontes; e o segundo de n.º 002 de 2022, concede o Título de Cidadania a Delegada de polícia Civil Maria Francineide da Silva Fontes.
Em seu discurso, o Vereador Hermógenes Oliveira justificou Projetos Decretos. “São duas pessoas que grande estima muito contribuíram para o desenvolvimento nosso município através dos seus serviços, então nada mais justo que conceder essa honraria, a mais importante do nosso município.” Comentou.
O vereador também apresentou a Indicação n.º 003 de 2022, que solicita ao Executivo Municipal a revitalização das Praças Municipais.
Dando prosseguimento, a câmara aprovou por unanimidade o reajuste do piso dos professores da rede municipal de ensino. A lei é de iniciativa do poder executivo municipal em consonância com a portaria do Governo Federal que propõe o aumento do piso salarial de 33,24%.
Presente na sessão, o prefeito Carlos José da Silva, o Dr. Carlim, destacou que o aumento é a garantia da responsabilidade financeira do gerenciamento municipal para com o funcionalismo público. “É uma enorme satisfação cumprir essa determinação e honrar nossos compromissos com os professores.” Ressaltou.
Aprovado na Câmara Municipal, com efeitos retroativos, o Projeto será devolvido à Prefeitura Municipal, onde será sancionado, pelo prefeito Carlos José da Silva.
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