Com o intuito de manter a população bem informada sobre os assuntos inerentes a gestão pública, a Prefeitura Municipal de Vera Mendes — PI, através prefeito Carlos José da Silva, divulgou na tarde quinta-feira, 05, uma nota de esclarecimento sobre o motivo da não contratação de veículos abertos para rede de ensino.
A nota destaca os motivos da não contratação de veículos inadequados para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino, bem como o transporte dos alunos assistidos pelo PROETE (Programa Estadual do Transporte Escolar), matriculados na unidade escolar João Antônio da Vera, no município — que através do convênio entre a gestão municipal e o governo do estado lhes são assegurados transporte escolar pelo município.
Conforme a nota, desde o início do segundo semestre de 2021 foi recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado, por via do Processo n° TC/006202/2017, que o município fizesse a substituição dos veículos abertos por veículos adequados ao transporte escolar. Isto porque no ano de 2020 foi feito o ranqueamento pelo Tribunal de Contas do Estado dos 20 (vinte) Municípios que possuem o menor percentual de veículos nas especificações que atendem ao critério do FNDE, sendo que o município de Vera Mendes ocupou a 6° posição do Ranking dos municípios com menor percentual de veículos autorizados.
O documento destaca ainda, que para a contratação dos veículos adequados durante o ano letivo de 2022, o município instaurou Pregão Eletrônico de n° 009/2022, suspenso através da Recomendação Administrativa MPC/PLN n° 04/2022, pela obrigatoriedade de constar exigências do Código de Trânsito brasileiro no edital Licitatório. Em novo Processo Licitatório por via do Pregão Eletrônico 017/2022 realizado no dia 15/03/2022, das 16 rotas/itens previstos, 15 foram fracassadas.
A administração público municipal informou que diante dos fatos, em um terceiro processo licitatório (Pregão Eletrônico no 022/2022, realizado no dia 26/04/2022, homologou os vencedores e já está providenciando as contratações para quanto antes disponibilizar mais transportes escolares para os alunos.
No esclarecimento, a gestão enfatizou que a frota de ônibus municipal vem sendo utilizada para suprir a necessidade atual existente, enquanto ocorre a finalização dos procedimentos legais de contratação, e lamentou que tais impedimentos estejam sendo utilizados de maneira distorcida na tentativa de denegrir a atual gestão.
Por fim, a nota registra que o poder público municipal tem empregado todos os esforços para garantir os meios de transporte escolar a todos os alunos da rede de ensino, mas que para tanto deve cumprir os critérios de adequação previstos na legislação vigente e atender às recomendações emanadas do TCE/PI.
