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Prefeitura de Vera Mendes abre prazo para solicitação de isenção da taxa de manejo de resíduos sólidos

Publicado em 19/03/2026 às 14:24 122 Visualizações

A Prefeitura de Vera Mendes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, iniciou o período para solicitação de isenção da taxa de manejo de resíduos sólidos, conhecida como taxa do lixo. A medida é voltada para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), garantindo apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social.


Os interessados podem realizar a solicitação entre os dias 20 de março e 30 de abril de 2026, no Setor Tributário da Prefeitura, com atendimento das 08h às 13h, em dias úteis.


Podem solicitar o benefício proprietários ou responsáveis por imóveis que estejam devidamente inscritos no CadÚnico, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação vigente.


Para efetuar o pedido, é necessário apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência, documento do imóvel e a folha resumo do CadÚnico.


A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a justiça social e a promoção de políticas públicas que garantam mais equidade no acesso aos serviços, beneficiando diretamente as famílias que mais precisam.


A Prefeitura orienta que os cidadãos fiquem atentos aos prazos e à documentação exigida, assegurando o acesso ao benefício dentro do período estabelecido.