Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica do município de Vera Mendes/PI é o setor responsável por orientar e prestar suporte legal à administração pública municipal, assegurando que os atos do Poder Executivo estejam em conformidade com a legislação vigente. Entre suas principais atribuições estão a elaboração de pareceres jurídicos, análise de contratos, assessoramento em processos administrativos, acompanhamento de ações judiciais e a defesa dos interesses do município perante o Poder Judiciário.

A equipe jurídica é formada pelos seguintes profissionais:

Dra. Yana De Moura Gonçalves (OAB: 12.019) – Assessoria vinculada à Administração Geral
Dr. Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB: 11.687) – Assessoria vinculada à Administração Geral
Dr. Francisco de Assis Moura de Carvalho Júnior (OAB: 16.531) – Responsável pelo setor tributário
Dr. Vicente Reis Rego Júnior (OAB: 10.766) – Responsável pela assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação
Dr. Marcus Vinícius Santos Rodrigues de Carvalho (OAB: 17.766) – Responsável pelo setor de licitações