A Prefeitura de Vera Mendes, por meio da sanção da Lei Municipal nº 328/2025, anunciou a criação de um novo modelo de pagamento de incentivo financeiro por desempenho para os profissionais das Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP), vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida segue a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e visa valorizar o trabalho dos profissionais da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a qualidade dos serviços oferecidos à população.

De acordo com a nova legislação, 65% do valor repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde será destinado aos profissionais da saúde, enquanto os 35% restantes serão aplicados na gestão das equipes. O pagamento dependerá do desempenho das equipes, com base em critérios técnicos definidos pelo Ministério.

O incentivo terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário, nem servirá de base para o cálculo de outros benefícios. O repasse será feito mensalmente, desde que os indicadores de desempenho sejam cumpridos e haja o repasse dos recursos federais.

Além disso, o benefício não será pago em casos de afastamento superior a 15 dias por motivo de licença ou atestados médicos, entre outros critérios definidos pela Lei.

O prefeito Carlos José da Silva destacou que a iniciativa é um importante passo para o fortalecimento da saúde pública no município. “Com essa medida, reconhecemos e valorizamos o esforço das equipes que atuam diretamente na promoção da saúde da nossa população”, afirmou.

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A lei já está em vigor e reforça o compromisso da gestão municipal com o trabalho, a inovação e a tradição, pilares da administração de Vera Mendes.