A Prefeitura de Vera Mendes publicou o Decreto nº 019/2026, que regulamenta a concessão da Bolsa de Incentivo à Permanência destinada aos alunos matriculados no Programa Municipal Segunda Oportunidade – Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida tem como objetivo incentivar a permanência dos estudantes em sala de aula, contribuindo para a redução da evasão escolar e fortalecendo o acesso à educação no município.  

De acordo com o decreto, cada estudante beneficiado poderá receber R$ 500,00 por ano letivo, valor que será pago em duas parcelas. A primeira parcela será de R$ 200,00, prevista para ser liberada até o último dia útil de julho de 2026. Já a segunda parcela será de R$ 300,00, com pagamento até 31 de dezembro de 2026.  

Para ter direito ao benefício, o estudante deverá estar regularmente matriculado no Programa Municipal Segunda Oportunidade - EJA, manter frequência mínima de 75% das aulas em cada semestre letivo, participar das atividades pedagógicas previstas pela Secretaria Municipal de Educação e manter seus dados cadastrais atualizados.  

O decreto também estabelece mecanismos de controle e fiscalização para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, incluindo a comprovação da frequência escolar, análise documental e acompanhamento por parte da Controladoria Geral do Município.  

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação, oferecendo um incentivo financeiro para que jovens e adultos continuem seus estudos e ampliem suas oportunidades de crescimento pessoal e profissional.

O Decreto nº 019/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos no âmbito da rede municipal de ensino.