A Prefeitura de Vera Mendes, realizou audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e da execução orçamentária referente ao 2º semestre de 2025. Durante o encontro, foram expostos os dados consolidados do exercício financeiro, com detalhamento das receitas, despesas e aplicação de recursos nas principais áreas da administração municipal.

Equilíbrio fiscal e superávit
De janeiro a dezembro de 2025, o município registrou arrecadação total de R$ 44.370.239,91. No mesmo período, as despesas liquidadas somaram R$ 43.567.074,69, resultando em superávit na execução orçamentária. O resultado demonstra que o município encerrou o exercício gastando menos do que arrecadou, mantendo o equilíbrio fiscal e evitando endividamento.

O gasto com pessoal correspondeu a 34,81% da Receita Corrente Líquida, permanecendo dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, a aplicação foi de 15,63%, atendendo ao percentual mínimo constitucional.

Origem das receitas
A maior parte das receitas teve origem em transferências correntes, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que totalizaram aproximadamente R$ 35,5 milhões. As receitas de capital somaram R$ 1,5 milhão, enquanto impostos e taxas locais representaram cerca de R$ 2,8 milhões. Outras receitas alcançaram aproximadamente R$ 4,5 milhões.

Entre os tributos municipais, o maior volume foi registrado no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com R$ 2.392.837,38, seguido pelo ISS, com R$ 442.360,70, e pelo IPTU, com R$ 5.002,62.

Investimentos por área

Na distribuição das despesas por função, a educação concentrou o maior volume de investimentos, com R$ 20,9 milhões aplicados ao longo do exercício. A administração recebeu R$ 7,2 milhões, enquanto a saúde contou com R$ 5,8 milhões em investimentos. Também foram destinados recursos à previdência social e à assistência social.
No cumprimento do mínimo constitucional de 25% para a educação, o município aplicou 27,51% da base de cálculo, superando o percentual exigido. No âmbito do Fundeb, 70,24% dos recursos foram destinados à remuneração do magistério, ultrapassando o mínimo de 70%. Também houve aplicação de recursos do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) na educação infantil e em despesas de capital, incluindo investimentos em infraestrutura.
Na saúde, a maior parte dos recursos foi direcionada à atenção básica, com aproximadamente R$ 5,7 milhões investidos nos postos de saúde. Também houve aplicação em vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

Produção legislativa e programas

Durante o período de julho a dezembro de 2025, foram criados e sancionados 23 projetos de lei. Entre os destaques estão:

• Lei nº 338/2025 – Valorização do magistério;

• Lei nº 339/2025 – Denominação da creche municipal;

• Lei nº 347/2025 – Plano Plurianual (PPA);

• Lei nº 348/2025 – Instituição da taxa de resíduos sólidos.

O relatório também apresentou dados sobre o Programa Garantia Safra, com registros de adesões nos últimos anos, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, reforçando o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar no município.
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