A Prefeitura de Vera Mendes deu um passo importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes com a sanção da Lei Municipal nº 315/2025, que cria o Programa Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. A iniciativa tem o objetivo de erradicar o trabalho infantil no município por meio de ações educativas, assistenciais e de fiscalização.
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Carlos José da Silva e aprovado por unanimidade pelos vereadores, demonstrando o compromisso do Legislativo com a proteção da infância e da adolescência no município.
A nova legislação estabelece uma série de medidas para identificar e combater situações de trabalho infantil, promovendo políticas de inclusão social para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Entre as principais diretrizes do programa, estão o fortalecimento da rede de proteção social, a ampliação do acesso à educação e o desenvolvimento de campanhas de conscientização junto à população.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Domingas Edna, o programa atuará em parceria com órgãos como o Conselho Tutelar, Ministério Público e entidades da sociedade civil. “Nosso objetivo é garantir que todas as crianças e adolescentes do município tenham seus direitos respeitados, cresçam com dignidade e tenham acesso a oportunidades que assegurem um futuro melhor”, destacou.
Além disso, o programa prevê a capacitação de profissionais da educação e assistência social para identificar e encaminhar casos de trabalho infantil, bem como a oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes retirados dessa situação.
O prefeito Carlos José da Silva reforçou o compromisso da gestão municipal com a causa. “Não podemos permitir que nossas crianças e adolescentes sejam privados de sua infância e educação. Com essa lei, estamos reforçando a importância do combate ao trabalho infantil e promovendo políticas públicas eficazes para mudar essa realidade”, afirmou.
A população também terá um papel fundamental no sucesso do programa. Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas de forma anônima por meio do Disque 100 ou diretamente nos órgãos de assistência social do município.
Com a implementação do Programa Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, Vera Mendes reafirma seu compromisso com a proteção da infância, garantindo que meninos e meninas tenham seus direitos assegurados e um futuro com mais oportunidades.
