LEI N° 352/2026,
Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Estrutura Organizacional
LEI N° 352/2026
Publicado em
08/06/2026
às 16:16
Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
